Blog do Gipo

Pense em comprar um produto e/ou serviço e não ter idéia de quando ou mesmo por quanto tempo poderá desfrutar do que lhe é cabido? Essa é uma situação muito estressante e extremamente frustante. Pois é assim que se encontram os que retiram o registro profissional para exercerem a profissão de jornalista, sem a formação universitária específica.

Desde que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o parecer do ministro Gilmar Mendes, que decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, o registro profissional tem sido feito em diversos cantos do Brasil, sem a exigência da formação universitária.

Segundo a Agência Câmara de Notícias,  "1.098 pessoas obtiveram no Ministério do Trabalho o registro profissional para atuar na área sem nenhuma exigência". De fato, o Ministério do Trabalho tem emitido o registro profissional, sendo a diferença estampada no anverso. Segundo a Agência Câmara,

Enquanto o trabalhador com diploma é classificado de jornalista profissional, os sem graduação na área são enquadrados como jornalista/decisão STF. De acordo com o Ministério do Trabalho, a diferenciação visa informar ao empregador se o profissional tem ou não o diploma. 

Esse condicionamento "decisão STF", por si só, gera uma diferenciação na forma de se recepcionar esse 'profissional' (inclusive do ponto de vista da remuneração para as mesmas funções específicas) e,  como atesta o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 386/09, citado pela Agência Câmara,

A situação dessas pessoas é complicada, porque estamos em um período de vacância da lei. São registros provisórios que vão ser regulamentados depois, ainda que o Ministério do Trabalho esteja cumprindo seu papel concedendo os registros.

Essa condição de instabilidade profissional, transforma as relações trabalhistas e torna o mercado laboral ainda mais instável. Certo colega da área, queixava-se da proposta de redução salarial recebida, com a desculpa do "patrão", de que há 'profissionais sem diploma e com registro' que aceitarão ganhar menos. Vamos ver como esse "abacaxi" será descascado nos próximos meses até a possível aprovação da PEC.