O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma consulta pública para definir competências formativas. O projeto Referenciais Nacionais dos Cursos de Graduação é uma sistemática de trabalho participativo, onde a comunidade acadêmica e demais segmentos interessados, participam com problematizações pedagógicas que resultarão em um Referencial Nacional para os cursos. São discutidos, dessa forma, referenciais e linhas de formação da área.
Nessa rodada serão o foco da consulta 17 cursos da área de Ciências Exatas e da Terra, 14 cursos da área de Comunicação e Artes e, 21 cursos da área de Humanidades.
O que são os referenciais de curso? O MEC define como
[...] um descritivo que aponta, em linhas gerais, um perfil do profissional formado, os temas abordados durante a formação, as áreas em que o profissional poderá atuar e a infraestrutura necessária para a implantação do curso. Ele não limita as instituições na proposição de cursos, uma vez que traça um referencial que não é limitador, mas apenas orientador. Portanto, cada Instituição de Ensino Superior (IES) pode, respeitando o mínimo apontado no referencial, inserir novas temáticas, bem como delinear linhas de formação no curso.
Em outras palavras: os referenciais agregam as competências gerais e as habilidades que resultarão do processo formativo no curso avaliado. Trata-se de um importante instrumento, que auxilia universidades e outros espaços formativos, a conceberem a formação.
E que dizer da linhas de formação? O MEC intende que
As Linhas de Formação particularizam o curso, enfocando aspectos teóricos ou práticos pertinentes para o curso oferecido pela IES no contexto histórico e social em que ela se insere. No entanto, não se configuram como habilitações, pois não aparecem no nome do curso, apenas nas habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno ao longo de sua formação e no detalhamento do seu histórico escolar.
No passado, chamamos essas linhas de formação de ênfase do curso. É importante entender que, ao permitir e incentivar a sua definição, na prática, não teremos um profissional com um perfil apenas de formação, mas dezenas ou centenas de perfis formativos debaixo de uma mesma nomenclatura. A princípio, pensando do ponto de vista do mercado, isso facilitará a inserção do egresso, mas cria dificuldades no momento que o(a) aluno(a) transfere-se de instituição, por algum motivo.
Pode-se dizer, então, que essa consulta vai definir um currículo mínimo? Bem, o próprio Ministério afirma que "o Referencial de Curso não se configura como currículo mínimo, nem deve ser entendido como uma diretriz curricular, visto que os cursos que já possuem diretrizes estabelecidas devem continuar seguindo-as".
Então, se não é um currículo mínimo, nem é uma definição de currículos, o que vem a ser essa proposta? Em outro post feito aqui, apontei uma pequena consulta que fiz no Portal SiedSup, do MEC, sobre a situação do ensino superior: são 686 cursos de Comunicação Social (com várias habilitações) e 376 cursos de Jornalismo no Brasil. Uma das questões que apontei foi que "não é possível, com pesquisa no SiedSup conseguir as informações sobre estruturas curriculares, o que mostraria em muito a diversidade do que é feito em cada instituição sob a égide de "Comunicação Social" e "Jornalismo".
Isso vai ao encontro do que o MEC faz agora: ele pretende sistematizar, em um primeiro momento, as nomenclaturas, diminuindo o 'universo' vasto existente. É o que o MEC chama de "Convergência de Denominação (De - Para):
A Convergência de Denominação (De - Para) é uma lista que apresenta os nomes dos cursos atualmente vigentes, na coluna DE, e as sugestões de denominação a serem adotadas, na coluna PARA. A convergência foi realizada por especialistas nas áreas e deve ser entendida como uma sugestão de nova denominação. Cabe às Instituições de Ensino Superior (IES), com base nas características de cada curso, adotar a denominação que julgar mais pertinente, dentre as opções disponíveis na Convergência de Denominação (De - Para) e, de acordo com a nova denominação adotada, se necessário, adaptar a matriz curricular.
Mais do que apenas a mudança de nomenclatura (que por si só já pressupõe uma mudança de identidade), o curso pode adotar também adaptações na matriz curricular, modificando a atual estrutura e, transformando o próprio projeto. Isso fica claro no conjunto sugerido como referencial de jornalismo, disponibilizado pelo MEC.
A consulta está aberta e todos podem participar. Basta acessar o formulário on-line do MEC.
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