Você sabe quais são os cinco direitos fundamentais de toda criança e adolescente no Brasil? Não sabe? Pois é, se me perguntassm isso, ficaria de "calça justa" também, pois até rememorar e procurar na legislação brasileira os fundamentos legais, teria um pouco de trabalho.Visando auxiliar o trabalho da mídia e, publicizar a informação de forma confiável e sem "ruídos", a rede ANDI lançou o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente - Um Guia para Jornalistas". É um livro bem prático, sem muitos rodeios e com informação confiável. Esse aborda temas como guarda, adoção, educação, saúde, exploração sexual e medidas socioeducativas, além de trazer dicas de apuração, orientações e sugestões de fontes que irão auxiliar na melhor cobertura dos temas relacionados à infância e à adolescência.
Algumas dicas são importantes, tais como as explicitadas quando da entrevista de crianças e adolescentes e, que não custa lembrar:
* LEMBRE-SE de que o menino ou menina tem direito à privacidade, ao sigilo, e à proteção de situações de injúria (ofensa) e represália.
* IMAGENS OU RELATOS que possam colocar a criança, irmãos ou pessoas próximas em situação de risco (mesmo quando as identidades são trocadas ou omitidas) não devem ser publicados. Assegure-se de que a criança não será colocada em risco ou será prejudicada pela exposição de sua casa, comunidade ou localização.
* EM CASO DE ENTREVISTAS, certifique-se de que os responsáveis pela criança sabem que ela está falando com um jornalista; explique-lhes a proposta da entrevista e suas intenções de uso do material e obtenha a permissão para todas as entrevistas, gravações ou documentações fotográficas.
* EM GRAVAÇÕES em vídeo ou para rádio, lembre-se de que a escolha do cenário ou do acompanhamento musical podem inferir sobre a criança e sua história.
* NÃO ESTIGMATIZE a criança. Evite categorizações ou descrições que a exponham a futuras represálias – como danos físicos ou psicológicos, ofensas e descriminação ou rejeição por parte de sua comunidade.
* ASSEGURE A VERIFICAÇÃO independente das informações fornecidas pela criança, tendo atenção especial para garantir que essa confirmação ocorra sem colocar o menino ou menina em risco.
Essas são dicas importantes! E aí? Se te perguntarem novamente quais os cinco direitos fundamentais de toda criança e adolescente no Brasil? O que responderia? Sem dúvida, eu responderia que os cinco direitos são:
1 Vida e à saúde
[arts. 7º a 14]
2 Liberdade, respeito e dignidade
[arts. 15 a 18]
3 Convivência familiar e comunitária
[arts. 19 a 52]
4 Educação, cultura, esporte e lazer
[arts. 53 a 59]
5 Profissionalização e proteção no trabalho
[arts. 60 a 69]
Importante: As fotos acima são do site http://www.nychildren.org/, um projeto mantido por Danny Goldfield. Visite e conheça.
Boa leitura!
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