Recentemente recordei-me das idéias de Cornélius Castoriadis e das aulas que tive no mestrado sobre a tensão entre o "instituinte" e o "instituído". O "instituído" - aquilo que é determinado e regulatório, como no caso das "diretrizes" curriculares de um curso - e, o "instituinte", o desenvolvimento de práticas de formação, estão em permanente tensão. Esse tencionamento necessário e democrático, permite o desenvolvimento de diversas possibilidades no campo da formação.

Por que falar nisso? Porque ficar só no instituído (diretrizes) engessa os processos, já que o diálogo passa a ser susbtituído pela reprodução de práticas. A emancipação do indivíduo, tão necessária nos processos de formação, fica em segundo plano, se é que é exercitada.

Marcos regulatórios são importantes no processo de consolidação de uma área, como a de comunicação, mas não podem engessar os processos de criação do indivíduo (ou de grupos). Esse é um cuidado que o Congresso Nacional deveria atentar ao discutir as 633 sugestões que foram aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 e, que em breve, farão parte da pauta. Regular sim, aprisionar não! Que o marco regulatório seja um impulsionador de políticas públicas em comunicação e não um "leão travestido de gatinho", onde a simples menção de algo diferente seja motivo de repressão.

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