Eram mais de 23 h de ontem (dia 17.06) quando ouvi uma pequena nota no Jornal da Globo sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para os que atuarão na área de Jornalismo.
Durante o dia, senti o clima de "velório sem corpo presente" quando encontrava colegas que, assim como eu, também possuem o diploma de jornalista e que sentiram algo inexplicável ao saber da notícia. Era uma sensação de perda, mesmo não tendo se perdido ainda nada! Essa sensação permeava a conversa entre amigos da área de comunicação e não parou aí.
Na internet, diversos veículos destacaram o fato. Iniciei minha "reconstituição" do crime anunciado a meses, quando da deflagração de possíveis datas para o julgamento do Recurso Extraordinário 511961, interposto pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância numa ação civil pública.
Logo recorri ao site do Supremo Tribunal Federal na expectativa de ter em primeira mão o que aconteceu. A primeira notícia que me deparei tinha uma título muito 'alentador': Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, para não dizer funesto!
Consolei, como todo brasileiro que vê o seu time perder uma final de copa (como tantas que já perdemos), por saber que foi de lavada: 8 a 1. Não era um engano: 8 dos mais conceituados juristas deixaram claro que não era necessário, ou melhor, era inconstituicional, querer uma formação melhor (é claro que não entrarei no mérito do que é e como está essa formação)!
Extremamente 'confortador' foi a argumentação do ministro Cezar Peluso, na notícia indicada anteriormente, que observou que “não há, no jornalismo, nenhuma dessas verdades indispensáveis”, pois o curso de Comunicação Social não é uma garantia contra o mau exercício da profissão. Daí indagou: “Há riscos no jornalismo?”, questionou. “Sim, mas nenhum é atribuível ao desconhecimento de verdade científica que devesse governar a profissão”, respondeu, ele mesmo. Daí fez uma belíssima conclusão:“há séculos, o jornalismo sempre pôde ser bem exercido, independentemente de diploma”.
Fantástico, só tenho a concordar com o ministro e ainda iria mais longe: a medicina também poderia seguir essa mesma argumentação, já que durante milênios de história humana, o diploma não existia. Esse surge apenas como requisito profissional no final do século XIX (os famosos 'físicos' do século XIX não tinham diplomas ou, quando os possuíam, eram simplesmente atestados deacompanhamento de alguém mais experiente). Se essa será a tônica do século XXI, que venha: façamos isso para todas as áreas (sugiro que a próxima seja o Direito)e esperamos o avanço da ciência, seja lá qual for!
O que mais me aborreceu foi a argumentação do ministro Gilmar Mendes conforme noticiado no artigo Relator vota contra exigência do diploma em nome da liberdade de expressão. Nele, o ministro Gilmar Mendes, disse que no campo do jornalismo não há espaço para o controle ao acesso à atividade, porque isso seria censura prévia, que é expressamente vedada pela Constituição. “O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, disse. Essa argumentação me parece uma grande desculpa, pois poderíamos falar também nesse tom para o Direito, a Medicina, ou mesmo para as Engenharias. Ledo enganho: cada área do saber tem sua linguagem, seu estatuto de cientificidade e, também suas idiossincracias que merecem revisão, não extinção.
O voto minoritário, que ao menos reconheceu um valor intrínseco da profissão, foi o do ministro Marco Aurélio. Na notícia Ministro Marco Aurélio defende formação superior para jornalista, esse defendeu que "o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação” [...] “a existência da norma a exigir o nível superior implica uma salvaguarda, uma segurança jurídica maior quanto ao que é versado e é versado com uma repercussão ímpar, presentes aqueles que leem jornais, presentes aqueles que leem principalmente jornais”. Essa é a questão: competência profissional, fruto de uma formação. Essas competências e/ou habilidades necessárias estão em processo de negociação por meio das Diretrizes Curriculares para a área.
Qual a atitude que os "diplomados" da área tiveram? Encontrei a repercussão disso no blog Webmanário sob a notícia O fim do diploma e o começo de outro jornalismo, que apontava para uma série de postagens Twitter sobre o assunto. Uma delas achei fantástica, pois demonstrava o nível: "faço uma faculdade inútil, publicidade, assim como jornalismo não precisa mais de diploma, vou me formar pra que mesmo? ah claro, dar aula!" ou então "não é preciso mais diploma p/ exercer jornalismo. Não é bom saber q agora p/ mentir ñ precisa mais perder 4 anos da vida?" e, ainda: "ainda bem que meu pai não deixou eu ser fzr facul de jornalismo, daí virei bióloga.... meu diploma tah valendo rsrsrs". Fantástico! Tamanha sensibilidade só vi mesmo em um velório de pescador, quando a família não encontrou o corpo.
Chateado? Não. Perplexo sim. O que fazer? O que não fazer?
Bem, acho que essas questões deixo para quando a notícia for melhor digerida!
